São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38277, de 5 de abril de 1961
Nº 38277/1961
DECRETO N. 38.277, DE 5 DE ABRIL DE 1961
Dispõe sôbre relotacão de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 197, da Consolidação aprovada pelo Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956,
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado no Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Industria e Comércio, um (1) cargo de Escriturário, efetivo, Referência "26". do QSTIC-PP-III. ocupado por Dna. Izabel Giannattasio, lotada no Departamento de Administração da mesma Secretaria.
Art. 2.
- No corrente exercício o funcionário de que trata êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento Estadual do Trabalho ao Departamento de Administracão
Art. 3.
- O título do funcionário a que alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio, e a apostila publicada no Diario Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Paulo Marzagão
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto