Decreto Estadual de São Paulo nº 37860, de 17 de novembro de 1993

DECRETO N. 37.860, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993

Cria unidades no "Núcleo de Gestão Assistencial 63", da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas, no "Núcleo de Gestão Assistencial 63", da Secretaria da Saúde, criado pelo Decreto n.º 32.907, de 31 de Janeiro de 1991, as seguintes unidades:

I - subordinada ao Serviço Técnico Assistencial, a Seção de Hospital-Dia;

II - subordinada ao Serviço de Enfermagem, a Seção de Enfermagem de Hospital-Dia.

Artigo 2.º - A Seção de Hospital-Dia tem por atribuição:

I - prestar atendimento médico, odontológico, psicológico, nutricional, de enfermagem e de serviço social especializados a pacientes portadores de AIDS e pessoas que a eles se relacionam;

II - estabelecer sistema de referência e contra-referência com as unidades assistenciais da rede.

Artigo 3.º - A Seção de Enfermagem de Hospital-Dia tem por atribuição:

I - prestar assistência integral de enfermagem aos pacientes do Hospital-Dia;

II - colaborar com a equipe multi-profissional no atendimento dos pacientes e pessoas que a eles se relacionam.