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Decreto Estadual de São Paulo nº 3784, de 5 de junho de 1974

Nº 3784/1974

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Art. 1. Art. 3.
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Casa Civil

DECRETO N. 3.784, DE 5 DE JUNHO DE 1974

Aprova alterações nos Decretos n.os 3.210 e 3.214, de 14 de janeiro de 1974, que dispõem sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, respectivamente para as Secretarias da Promoção Social e da Justiça.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica alterada na importância de Cr$ 6.377.092,00 (seis milhões, trezentos e setenta e sete mil e noventa e dois cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, das Secretarias da Promoção Social e da Justiça aprovadas respectivamente pelos Decretos n.os 3.210 e 3.214 de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:

Art. 3.
- A Programação Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n.º 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos têrmos do artigo anterior fica alterado conforme o quadro anexo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli - Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil aos 5 de junho de 1974.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 3.784, DE 5 DE JUNHO DE 1974

Aprova alterações nos Decretos nºs. 3.210 e 3.214, de 14 de janeiro de 1974, que dispõem sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, respectivamente para as Secretarias da Promoção Social e da Justiça

Retificação

No

Artigo 1.º

DISPÊNDIOS SEGUNDO AS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

CATEGORIA DE FUNÇÃO SETOR PROGRAMAÇÃO

Onde se lê:

84 15 51.99

Leia-se:

83 15 51.99

DISPÊNDIOS SEGUNDO A CODIFICAÇÃO ECONÔMICA

SUB-CATEGORIA ECONÔMICA

EMENTA ELEMENTO

Onde se lê:

investimentos ...

Obras Públicas ........... 3.747.708 .................... 6.341.092

Inversões Financeiras........ 36.000 ............... 36.000

Diversas Inversões Financeiras

Leia-se:

investimentos 6.341.092

Obras Públicas 3.747.708 ...................................... Inversões Financeiras .......... 36.000

Diversas Inversões Financeiras 36.000

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