São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 36484, de 12 de abril de 1960
Nº 36484/1960
DECRETO N. 36.484, DE 12 DE ABRIL DE 1960
Dispõe sôbre lotação de cargo e dá outra providência
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 197, da C.L.P.,
Decreta:
Art. 1.
- Fica lotado no Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Alarico Siiveira", na Capital, um (1) cargo de Professor Secundário, QE-PP-II - Padrão atual "M", criado pela Lei n. 4.174, de 20 de setembro de 1957, que fica destinado a disciplina de Biologia Aplicada à Educação.
Art. 2.
- Fica removida, em cumprimento à decisão judicial no Mandado de Segurança n. 93.553, d. Lourdes Roberto Carlos Nogueira, Professora Secundária (Biologia Aplicada a Educação), QE-PP-II - Padrão "M", do Instituto de Educação "Dr. Washington Luiz", em Mogi das Cruzes, para o cargo a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.
- Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente decreto.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de abril de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 12 de Abril de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.