Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 35790, de 18 de novembro de 1959

Nº 35790/1959

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N. 35.790, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 35.517, de 18/9/1959

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica prorrogado por mais sessenta (60) dias o prazo a que se refere o do Decreto n. 35.517, de 18 de setembro de 1959.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 18 de novembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de novembro de 1959.

João de Siqueira Campos, Diretor Geral Substituto.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo