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Decreto Estadual de São Paulo nº 35641, de 16 de outubro de 1959

Nº 35641/1959

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DECRETO N. 35.641, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959

Retifica ementas de item orçamentário nas Tabelas Explicativas baixadas pelo decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - A discriminação das ementas correspondentes aos incisos 14 (Paróquia de Nossa Senhora da Candelária de Vila Maria" (Maternidade) e 86 - "Paróquia de Nossa Senhora da Candelaria de Vila Maria" (para construção da Maternidade e Hospital) ambos do item 489 - Subvenções, contribuições e auxílios, da verba n. 194 - Código 8.48.4 - 4 - Despesas Diversas, atribuída ao Conselho Estadual de Assistência Hospitalar da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social nas Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente, baixadas pelo Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959 fica assim retiticada:

14 - Maternidade Nossa Senhora da Candelária de Vila Maria - Capital

86 - Maternidade Nossa Senhora da Candelária de Vila Maria - Capital

Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1959.

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, substituto

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