Decreto Estadual de São Paulo nº 35203, de 8 de julho de 1959

DECRETO N. 35.203, DE 8 DE JULHO DE 1959

Dispõe sôbre lotação de cargos e de funções gratificadas

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 197 da C.L.F."

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam lotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, os seguintes cargos e funções gratificadas criados pela Lei n. 5.122, de 31/12/58.

I - Da Tabela II:

a) 4 (quatro) cargos de Diretor padrão "Z-2";

b) 48 (quarenta e oito) cargos de Engenheiro Agrônomo - Chefe padrão "Z"; e

c) 9 (nove) cargos de Chefe de Secção, padrão "T".

II - Da Tabela III:

a) 43 (quarenta e três) de Engenheiro Agrônomo Regional, classe "Y";

b) 46 (quarenta e seis) de Engenheiro Agrônomo Regional classe "X";

c) 51(cinquenta e um) de Engenheiro Agrônomo Regional, classe "V";

d) 60 (sessenta) de Engenheiro Agrônomo Regional, classe "U"; e

e) 100 (cem) de Engenheiro Agrônomo Regional, classe "T".

III - Da Tabela IV:

a) 1 (uma) de Secretário de Diretor Geral FG-4;

b) 1 (uma) de Secretário do Diretor de Divisão FG-3;

c) 22 (vinte e duas) de Chefe de Pôsto, FG-9;

d) 4 (quatro) de Chefe de Campo FG-3;

d) 4 (quatro) de Chefe de Campo FG-9;

f) 45 (quarenta e cinco) de Delegado Regional Agrícola, FG-7; e

g) 2 (duas) de Encarregado de Setor. FG-3