São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35188, de 7 de julho de 1959
Nº 35188/1959
DECRETO N. 35.188, DE 7 DE JULHO DE 1959
Retifica a redação de ementa de item orçamentário, nas Tabelas Explicativas baixadas pelo Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - A redação da ementa correspondente ao item 490 - Encargos legais, da verba n. 196 - Código 8.47.4-4 - Despesas Diversas - atribuída ao Instituto de Cardiologia nas Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente, baixadas pelo Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959, fica assim retificada:
"490 - Encargos legais
Para ocorrer às despesas com a celebração com terceiros, de convênios ou contratos para prestação de serviços especializados de assistência hospitalar em umprimento ao disposto no artigo 2.º itens I e II, da Lei n. 2.552, de 13 de janeiro de 1954".
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de Julho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de julho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto