São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35115, de 19 de junho de 1959
Nº 35115/1959
DECRETO N. 35.115, DE 19 DE JUNHO DE 1959
Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "D. Pedro II", em São José do Rio Preto.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.°,
§ 1.°, da Lei n. 3.739, de 22 de Janeiro de 1957, tendo em vista o relatório da Comissão de Reconhecimento de Escolas Normais e do parecer favorável da referida Comissão,
Decreta:
Art. 1.
- Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento, a Escola Normal Particular "D. Pedro II", em São José do Rio Preto.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de junho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio de Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de junho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto