São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34534, de 19 de janeiro de 1959
Nº 34534/1959
DECRETO N. 34.534, DE 19 DE JANEIRO DE 1959
Subordina diretamente ao Delegado Geral o Serviço Disciplinar da Polícia e dá outras providências.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade do serviço,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n. 26.741, de 8 de novembro de 1956, que "alterou disposições dos Decretos n. 25.409, 25 431 e 25.440, de 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro, respectivamente "
Art. 2.
- Fica diretamente subordinado ao Delegado Geral o Serviço Disciplinar da Polícia.
§ 1ºº - O Serviço a que alude êste artigo será supervisionado por Delegado de Classe Especial.
§ 2ºº - O Delegado Auxiliar da Sétima Divisão Policial volta a exercer suas atribuições na Divisão Policial de Santos.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral