São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34479, de 10 de janeiro de 1959
Nº 34479/1959
DECRETO N. 34.479, DE 10 DE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
Decreta;
Art. 1.
- Fica relotado no Departamento Estadual de Administração nos têrmos do artigo 11 da Lei n. 2 .421, de 22 de dezembro de 1953, um (1) cargo da ciasse "I", da carreira de Escriturário da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesmo Secretaria, de que é titular o senhor Samuel dos Santos Cunha.
Artigo 2.° - Até que se opere a integralização prevista no artigo 11 da Lei n. 2 .421 de 22 de dezembro de 1953, o caso a que se refere o artigo 1.° dêste decreto continuará pertencendo ao Quadro da Secretaria da Agricultura.
Parágrafo único- O vencimento do cargo continuará a ser pago pela dotação orçamentária própria, até que se verifique a providência referida nêste artigo.
Art. 3.
- O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento Estadual de Administração.
Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim
Francisco Faria Barcellos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de janeiro de 1959.
Altino Santarem Diretor Geral, Substituto