São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34319, de 23 de dezembro de 1958
Nº 34319/1958
DECRETO N. 34.319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
Dá nova redação ao artigo 3.° do Decreto n. 29.881, de 11 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Artigo 1.° - O artigo 3.° do Decreto n. 29.881, de 11 de outubro de 1957, passa a ter a seguinte redação:
"
Art. 3.
- A despesa decorrente da execução do presente decreto correra à conta da verba 253-8-51-4-490 - Encargos Legais - do orçamento de 1958".
Artigo 2.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto