São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34236, de 25 de novembro de 1991
Nº 34236/1991
DECRETO N. 34.236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991
Cria a Delegacia Regional de Esportes e Recreação, na Região Administrativa de Franca, e dá providência correlata
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 2.º - Fica incluído no artigo 1.º do Decreto n.º 30.557, de 3 de outubro de 1989, o inciso X, com a seguinte redação:
"X - Delegacia Regional de Esportes e Recreação, da Secretaria de Esportes e Turismo.".
Artigo 3.º - O inciso VII, do artigo 1.º do Decreto n.º 30.557, de 3 de outubro de 1989, passa a vigorar com a redação que se segue:
"VII - Delegacia Regional de Turismo, da Secretaria de Esportes e Turismo;".
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo 3.º deste decreto a 2 de março de 1990, e ficando revogado o Decreto n.º 31.769, de 28 de junho de 1990.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Valdemar Corauci Sobrinho
Secretário de Esportes e Turismo
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1991