São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34196, de 10 de dezembro de 1958
Nº 34196/1958
DECRETO N. 34.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958
Revoga dispositivos do Decreto n. 32.056, de 30 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam revogados os artigos 7.º e 8.º e seus parágrafos do Decreto n. 32.056, de 30 de abril de 1958.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Alipio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, substituto