Decreto Estadual de São Paulo nº 34035, de 22 de outubro de 1991

DECRETO N. 34.035, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991

Dispõe sobre a instituiçã do Projeto Educacional "Escola Padrão" na Secretaria da Educação

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as conclusões do Núcleo de gestão Estratégica e a Exposição de Motivos do Secretário da Educação,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica instituído, na rede estadual de ensino, abrangendo o ensino fundamental e médio, o Projeto Educacional "Escola Padrão" com a finalidade de:

I - recuperar o padrão de qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas;

II - modernizar a escola pública, tornando-a apta a fornecer o estudo, a pesquisa, o estímulo à discussão e a posse de todos os conhecimentos disponíveis na atualidade;

III - preparar o aluno para o acesso aos níveis mais elevados de compreensão da realidade social e das formas de intervenção nessa realidade;

IV - utilizar novas tecnologias educacionais.

Artigo 2.º - A unidade escolar identificada como "Escola Padrão" terá a estrutura funcional com os seguintes núcleos de atividades:

I - Direção;

II - Corpo Docente;

III - Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;

IV - Apoio Administrativo;

V - Instituições Auxiliares;

VI - Corpo Discente.