São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34023, de 21 de novembro de 1958
Nº 34023/1958
DECRETO N. 34.023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de Escriturário, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Administração, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Joaquina Baptista Teixeira.
Art. 2.
- No corrente exercício, a funcionária de que trata êste Decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Imigração e Colonização ao Departamento de Administração.
Art. 3.
- O título da funcionária a que alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.