Decreto Estadual de São Paulo nº 34017, de 21 de novembro de 1958

DECRETO N. 34.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958

Introduz o regime de matrícula por Cadeira ou Disciplina subordinada, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos têrmos do art. 209 da Lei n. 3.233 de 27 de outubro de 1955, de conformidade com o decidido pelo Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, em sessão 10 de novembro de 1958.

Decreta:

Artigo 1.º - A matrícula nos cursos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de São Paulo, far-se-á anualmente na segunda quinzena de fevereiro, por cadeira ou disciplina subordinada, respeitada uma precedência lógica e condicionada ao horário estabelecido sôbre uma seriação padrão.

Parágrafo 1.º - O regime para disciplina subordinada é análogo ao de cadeira, em tudo quanto couber.

Parágrafo 2.º - O Regimento Interno fixará o "curriculum" padrão dos cursos normais.

Parágrafo 3.º - Os horários estabelecidos sôbre uma seriação padrão serão aprovados e fixados anualmente pelo Conselho Técnico e Administrativo publicados pela Secretaria, até 10 de fevereiro.