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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 33996, de 20 de novembro de 1958

Nº 33996/1958

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DECRETO N. 33.996, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958

Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "Nossa Senhora do Bom Conselho", de Taubaté.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º,

§ 1.º, da Lei n. 3.739, de 22 de Janeiro de 1957, tendo em vista o relatório da "Comissão de Reconhecimento de Escolas Normais" e do parecer favorável da referida Comissão.

Decreta:

Art. 1.
- Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento a Escola Normal Particular "Nossa Senhora do Bom Conselho" de Taubaté.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de novembro de 1958.

JÂNIO QUADROS

Alípio Correa Netto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.

Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

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