São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 33618, de 12 de agosto de 1991
Nº 33618/1991
DECRETO N. 33.618, DE 12 DE AGOSTO DE 1991
Revoga o artigo 4.º do Decreto n.º 33.135, de 15 de março de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o artigo 4.º do Decreto n.º 33135, de 15 de margo de 1991, que criou o Deparmento de Parques Estaduais e Áreas Naturais.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Alaor Caffé Alves,
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado, aos 12 de agosto de 1991.