São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 33609, de 8 de agosto de 1991
Nº 33609/1991
DECRETO N. 33.609, DE 8 DE AGOSTO DE 1991
Cria, estrutura e organiza a Coordenadoria de Crédito e do Patrimônio CCP, na Secretaria da Fazenda e dà providências correlatas
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1.
- Fica criada, na Secretaria da Fazenda, a Coordenadoria de Crédito e do Patrimônio - CCP, diretamente subordinada ao Titular da Pasta.
CAPÍTULO II
Da Estrutura e das Relações Hierárquicas
unico
CAPÍTULO III – Das Atribuições SEÇÃO I Das Atribuições Gerais
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais
1
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.