Decreto Estadual de São Paulo nº 33431, de 18 de agosto de 1958

DECRETO N. 33.431, DE 18 DE AGÔSTO DE 1958

Dispõe sôbre instalação de dispensários de Lepra, subordinados à Divisão de Dispensários do Departamento de Profilaxia da Lepra.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando as suas atribuições legais e de acôrdo com o art. 1.º, do Decreto n. 27.733, de 12 de março de 1957.

Decreta:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, autorizado a instalar os Dispensários de Lepra nas sedes dos Municípios de Jales, Santo Anastácio, São Luiz do Paraitinga e Taquaritinga.

Parágrafo único - As zonas a serem atendidas pelos novos Dispensários serão delimitadas pelo Departamento de Profilaxia da Lepra, de acôrdo com a técnica aconselhável, observada a situação geográfica, endemicidade e condições econômicas da região.

Artigo 2.º - Os Dispensários a que se refere êste Decreto terão o seguinte pessoal:

1 Médico encarregado;

1 Educador sanitário;

1 Escriturário;

1 Atendente;

1 Motorista;

1 Servente.