São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 33319, de 3 de junho de 1991
Nº 33319/1991
DECRETO N. 33.319, DE 3 DE JUNHO DE 1991
Altera a subordinação do Centro de Convivência Infantil criado pelo Decreto n.° 30.521, de 2 de outubro de 1989
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Passa a subordinar-se diretamente ao Diretor do Instituto "Lauro de Souza Lima", da Coordenação dos Institutos de Pesquisa, da Secretaria da Saúde, o Centro de Convivência Infantil, criado pelo Decreto n.° 30.521, de 2 de outubro e 1989.
Art. 2.
- O Diretor do Instituto "Lauro de Souza Lima" definirá, mediante portaria, normas complementares relativas ao funcionamento do Centro de Convivência Infantil.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Nader Wafae, Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de junho de 1991