Decreto Estadual de São Paulo nº 32477, de 24 de outubro de 1990

ORESTES QUÈRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que se impõe o registro da memoria do Instituto Agronômico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e de sua contribuição ao desenvolvimento científico da agricultura brasileira;

Considerando que esse registro pode alcançar, também, as técnicas e processes agricolas, os princípios científicos o instrumental e o equipamento utilizados, bem como o estilo de vida para o qual contribuíram, e a influência exercida sobre a economia;

Considerando que o Instituto Agronômico, com suas diversas unidades e estações experimentais, reúne as condições necessárias para a instalação de um museu do gênero e

Considerando, finalmente, que a comunidade científica e os servidores do Instituto clamam pela instalação de um museu, para perpetuação de seu acervo cultural e científico:

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado o Museu do Instituto Agronômico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com a finalidade de:

I - constituir acervo dos objetos-testemunhos e documentos da história, do desenvolvimento e da atuação do Instituto Agronômico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da atividade agrícola no Estado de São Paulo, compreendendo o registro do instrumental, dos utensílios, das máquinas e dos equipamentos que a serviram, o estilo de vida para o qual contribuiram e da influência exercida na economia paulista e nacional;

II - realizar intercâmbio técnico e cultural com entidades congêneres, estabelecimentos museológicos e organismos técnicos e culturais do Pais e do Exterior e

III - manter registros iconográficos, fotográficos, fílmicos e sonoros da história do Instituto Agronômico e das atividades agrícolas por ele desenvolvidas ou apoiadas no processo da evolução agrícola paulista.

Artigo 2.º - Incluam-se, no Decreto n.º 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, os dispositivos a seguir indicados, com a redação que se segue:

I - no artigo 28, o inciso VIII:

"VIII - Seção de Museu, com:

a) Setor de Planejamento e Ação Museológica;

b) Setor de Documentação e Biblioteca;

c) Setor - Banco de Dados da Memória Agrícola;

d) Setor - Centro de Estimulo a Pesquisa e a Divulgação de Inovação Agricolas - CEPEDAGRO;

e) Setor de Portaria, Vigilância e Manutenção;

f) Setor de Montagem e Manutenção de Exposição."

II - no artigo 209, o inciso VIII:

"VIII - manter e desenvolver o Museu do Instituto Agronômico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento."

III - o artigo 215-A:

"215-A - A Seção de Museu tem as seguintes incumbências:

I - por meio do Setor de Planejamento e Ação Museologica:

a) a pesquisa bibliográfica, iconográfica e de campo no que diz respeito á história agrícula e das técnicas brasileiras, promovendo os devidos registros.

b) o inventário dos bens culturais abrigados no Museu e destinados á exposição;

c) o registro em livro e fichas adequadas, o acompanhamento de seus eventuais deslocamentos dentro do Museu, os empréstimos e cessões eventuais, os restauros e a biografia do objeto, acompanhada do registro fotográfico;

d) a elaboração de catalogos gerais, descritivos, analíticos e sumários e a elaboração de documentos para a comunicação com o público;

e) planejar exposições a vista dos resultados das pesquisas efetuadas;

f) esboçar plantas, desenhos, inclusive de suportes e supervisionar as atividades dos auxiliares e artesãos;

g) estudar, em face dos elementos documentais, os elementos a serem utilizados na comunicação com o público;

h) estudar o devido equacionamento da exposição, conciliando padrões de técnica da exposição museográfica com os da melhor conservação de máquinas, equipamentos, produtos, objetos e modelos;

i) verificar os dados técnicos de conservação e higienização;

j) inspecionar diariamente, em vários horários, a exposição, a fim de verificar e reparar possíveis alterações ou danos eventuais;

l) o planejamento e a execução de projetos, programas e planos, em consonância com as exposições programadas e as finalidades do Museu;

m) a análise do rendimento e dos resultados dos projetos, adotando fórmulas de dinamização ou renovação;

n) a adoção de programas especiais;

o) o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de projetos editoriais;

p) estudar novas linhas de publicação, de material de divulgação e a supressão de veículos considerados ineficientes;

II - por meio do Setor de Documentação e Biblioteca:

a) organizar e manter o acervo bibliográfico, os respectivos catalogos, bibliografias e índices;

b) organizar e manter o acervo de documentos e publicações editadas pelo Museu e pela Secretaria, por órgãos congeneres e o resultante de intercâmbio técnico e cultural;

c) a aquisição e assinatura de publicações especializadas ou de áreas afins;

d) manter serviços de hemeroteca;

e) manter serviços de microfilme e reprografia;

f) manter os serviços de orientação ao leitor e ao publico em geral;

g) elaborar resenhas, registros bibliográficos, boletins, de modo a divulgar a biblioteca e seu material;

h) manter serviços de referenda de publicações não encontradiças, existentes em outras instituições;

i) manter ampla atividade de conservação do material sob sua guarda;

j) manter programa de intercâmbio com bibliotecas e arquivos do País e do Exterior;

III - por meio do Setor - Centro de Estímulo a Pesquisa e a Divulgação de Inovação Agricola - CEPEDAGRO:

a) estimular, direta ou indiretamente, a criação de desenhos e produtos diretamente relacionados com a realidade e as necessidades agrícolas, agroindustriais e agro-comerciais do País e de sua população;

b) estudar a realização de exposições especiais e temáticas sobre produtos nacionais, no que diga respeito a apresentação de tais objetos no contexto de outras exposições

c) estudar normas para a realização de concursos especiais

IV - por meio do Setor - Banco de Dados da Memória Agricola:

a) coletar, guardar e sistematizar, para conservação e comunicação, os dados obtidos pelos integrantes da área de pesquisa sócio-histórica e museológica;

b) manter registros fotográficos, fílmicos e sonográficos inclusive video-cassetes, referentes a história da técnica, dos processos e do desenvolvimento da Agricultura no Estado de São Paulo;

c) por meio de laboratório de preservação e restauro foto-filmográfico, preservar o material suscetivel de deterioração pertencente ao Museu e prestar assistência técnica aos arquivos que mantenham a memória da Agricultura Paulista;

d) pesquisas a serem realizadas, considerando as prioridades do Museu ou as prioridades para a preservação da memoria, em face do risco de dano eminente, evasão de documentos, trafico ilegal ou saida do País;

e) produzir e manter duplicata do material em arquivo para emprestimo a escolas, sociedades de bairros, sindicatos e museus;

f) prestar informações ao publico em geral."