São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 31024, de 26 de fevereiro de 1958
Nº 31024/1958
DECRETO N. 31.024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1958
Dispõe sôbre transferência da Região Agrícola de Echaporã, da Delegacia Regional Agrícola de Marília para a de Assis.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida a Região Agrícola de Echaporã, da Delegacia Regional Agrícola de Marília para a de Assis, modificando-se, nessa parte, o decreto n. 28.775, de 22 de junho de 1957, alterado pelo de n. 30.148, de 18 de novembro de 1957.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.