Decreto Estadual de São Paulo nº 30535, de 2 de outubro de 1989

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.° - O artigo 4.° do Decreto n.° 30.438, de 14 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Artigo 4.° - Passam a vigorar com a redação que se segue, os seguintes dispositivos do Decreto n.° 25.609, de 30 de julho de 1986:

I - o inciso II do artigo 9.º:

"II - as Seções de Finanças dos Escritórios Regionais de Saúde de que tratam os incisos I a XTV e XVI a XVIII do artigo 1.° deste decreto."

II - o inciso II do artigo 10:

"II - os Setores de Administração de Subfrota, das Seções de Serviços Gerais, dos Escritórios Regionais de Saúde de que tratam os incisos I a XIV e XVI a XVIII do artigo 1.° deste decreto."

III - o "caput" do artigo 23:

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