São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 30442, de 19 de dezembro de 1957
Nº 30442/1957
DECRETO N. 30.442, DE 19 DEZEMBRO DE 1957
Revoga o Decreto n. 29.456 de 21 de agôsto de 1957.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o decreto n. 29.456, de 21 de agôsto de 1957 que declarou de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, uma gleba de terras, necessária à construção do futuro 2.° Grupo Escolar de Barra Bonita e ao núcleo residencial para moradia dos operários e funcionários que trabalharão nas obras da Usina Hidrelétrica "Barra Bonita", localizada na Corredeira do Matão, no Rio Tietê objeto da concessão outorgada pelo Govêrno Federal, pelo decreto n. 35.641, de 10 de junho de 1954.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 19 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral