São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3014, de 13 de dezembro de 1973
Nº 3014/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21 04 - Servios em Regime de Programao Especial do Oramento Programa Anual para 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta
Art. 1.
- Fica aprovada a alocao de recursos no total de Cr$ 7.400.000,00 (Sete milhes e quatrocentos mil cruzeiros) à unidade abaixo discriminada:
Art. 2.
- As despesas relativas as programaes liberadaspelo artigo anterior devero onerar as dotaes da Administrao Geral do Estado Servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1973.
Art. 3.
- Nos termos do pargrafo nico
Art. 4.
captulo III do Decreto n. 819 de 27 de dezembro de 1972. fica aprovada a Programao Oramentria da Despesa do Estado na conformidade:
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes 13 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli - Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 13 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi - Responsvel pelo S. N. A.