São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3011, de 13 de dezembro de 1973
Nº 3011/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovada a alocao de recursos no total de Cr$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e trs mil cruzeiros), unidade abaixo discriminada:
Art. 2.
- As despesas relativas s programaes liberadas pelo artigo anterior devero onerar as dotaes da Administrao Geral do Estado Servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1973
Art. 3.
- Nos termos do pargrafo nico,
Art. 4.
, Captulo III do Decreto n. 819, de 27 de dezembro de 1972, fica aprovada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, na conformidade:
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.