São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3009, de 13 de dezembro de 1973
Nº 3009/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica aprovado pelo Decreto n. 885, de 28 de dezembro de 1972
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A presente alteração visa dar à Autarquia condições de fazer face aos compromissos pendentes do Convenio firmado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e o Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.