São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 30045, de 5 de novembro de 1957
Nº 30045/1957
DECRETO N. 30.045, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1957
Dispõe sôbre a transferência da Região Agrícola de Pindamonhangaba, da Delegacia Regional Agrícola de Guaratinguetá para a de Taubaté.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida, da Delegacia Regional Agrícola de Guaratinguetá para a de Taubaté, a Região Agrícola de Pindamonhangaba modificando-se, nessa parte, o Decreto número 28.755, de 22 de junho de 1957.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral