São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29918, de 16 de outubro de 1957
Nº 29918/1957
DECRETO N. 29.918, DE 16 DE OUTUBRO DE 1957
Dispõe sôbre lotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:
Art. 1.
- Fica lotado no Departamento dos Presidios do Estado, um (1) cargo de Assistente Técnico, padrão "N", integrado na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, pela Lei n. 3.983, de 24 de julho de 1957, ocupado por d. Mary Ungaretti Rocha.
Art. 2.
- O título da funcionária a que se refere êste decreto, será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Art. 3.
- Êste decreto entraia em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.