Decreto Estadual de São Paulo nº 29883, de 4 de maio de 1989

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em face do que dispõe o

§ 1.° do artigo 13 do Decreto n.° 24.924, de 17 de março de 1986,

Decreta

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "prolabore" de que trata o artigo 13 do Decreto n.° 24.924, de 17 de março de 1986, ficam estabelecidas, nas quantidades e para as unidades do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, adiante indicadas, as funções de Chefe de Seção Técnica a seguir identificadas:

I - Divisão de Aeroportos do Interior:

a) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada a Seção de Assistência aos Municípios;

b) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada a Seção de Infraestrutura Aeroportuária;

c) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Edificações e Instalações;

d) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Coordenação de Operação I;

e) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção,; de Coordenação de Operação II;

II - Divisão de Projetos e Obras:

a) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Estudos e Projetos;

b) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Orçamentos, Edificações e Normas;

c) 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Contagem de Materiais, Sondagens e Ensaios de Campo;

d) 1 ((uma) de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Fiscalização e Controle.