São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29825, de 7 de outubro de 1957
Nº 29825/1957
DECRETO N. 29.825, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADD DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 4.172, de 17 de setembro de 1957. a dotação abaixo discriminada, atribuída ao Poder Legislativo e constante das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
VERBA N. 2
Material e Serviços
8.98.4 4 - Despesas Diversas
48 - Assistência social, previdência e cultura
489 - Subvenções, contribuições e auxílios ....................................... 5.800.000,00
Artigo 2.º - Com o recurso da que trata o artigo 2.° da Lei n. 4.172, de 17 de setembro de 1957, ficam suplementadas as dotações abaixo discriminadas, das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
VERBA N. 2
Material e Serviços
8.00.4 4 - Despesas Diversas
49 -- Encargos diversos
493 - Representações da Assembléia Legislativa do Estado ............ 200.000,00
SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
VERBA N.º 3
Pessoal
8.00.0 0 - Pessoal fixo
01 - Vencimentos e remunerações
013 - Quartas ou sextas partes ............................................................... 50.000,00
03 - Substituições
030 - Substituições ................................................................................... 700.000,00
04 - Diárias e ajudas de custo
040 - Diárias ............................................................................................. 50.000,00
05 - Gratificações
052 - Pela prestação de serviços extraordinários ............................. 1.750.000,00
08 - Prêmios
081 - Vantagem pecuniária da licença prêmio ................................... 1.100.000,00
8.00.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
101 - Mensalistas ....................................................................................... 149.855,50
106 - Salário família .................................................................................... 20.000,00
15 - Gratificações
152 - Pela prestação de serviços extraordinários .................................. 30.144,50
VERBA N.º 4
Material e Serviços
8.00.3 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de expediente
300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria ...... 300.000,00
302 - Material elétrico e de Iluminação..................................................... 30.000.00
32 - Material de laboratório e de gabinete.
322 - Fotografias, plantas e cópias............................................................ 30.000,00
34 - Vestiários e dormitórios
343 - Pequenos objetos de tolete e uso pessoal...................................... 20.000,00
36 - Custeio, manutenção e conservação.
364 - Veículos, semoventes e a.................................................................170.000,00
8.00.4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos gerais
401 - Refeições, café e lanche.................................................................. 40.000,00
402 - Lavagem de roupa............................................................................ 60.000,00
403 - Serviços de limpeza......................................................................... 120 000,00
41 - Utilidades contratuais
410 - Água, gás,telefone e energia elétrica............................................ 300,000,00
416 - Taxas sôbre próprios do Estado ................................................... 60.000,00
42 - Serviços de conservação
420 - Instalações e equipamentos........................................................... 80.000,00
424 - Veículos e arreiamentos................................................................. 150.000 00
43 - Comunicações e transportes
430 - Correspondência taxada................................................................. 40.000,00
432 - Transportes diversos....................................................................... 50.000,00
45 - Serviços especiais
450 - Serviços especiais........................................................................... 300.000,00
Palácio do Govêrno ao Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1957.
JÂNIO OUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 7 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
DECRETO N. 29.825, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957
Retificação
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