Decreto Estadual de São Paulo nº 29633, de 9 de fevereiro de 1989

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970 e

Considerando que, periodicamente, a Secretaria de Economia e Planejamento deve rever a estrutura do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, a fim de adequá-la aos objetivos e necessidades do Governo, de modo a permitir a coerente apropriação de recursos e sua identificação no Orçamento-Programa do Estado,

Decreta:

Artigo 1.º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Esportes e Turismo:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Esportes e Recreação;

III - Coordenadoria de Turismo;

IV - Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Artigo 2.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria de Esportes e Turismo:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Divisão de Administração.

Artigo 3.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Esportes e Recreação:

I - Administração da Coordenadoria de Esportes e Recreação;

II - Divisão de Esportes;

III - Divisão de Recreação.

Artigo 4.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Turismo:

I - Administração da Coordenadoria de Turismo;

II - Divisão de Pesquisa e Planejamento;

III - Divisão de Operações e e Atividades;

IV - Serviço de Informações.