Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 29623, de 3 de fevereiro de 1989

Nº 29623/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

2 Art. 1. Art. 2.
2 artigos

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no

2

Art. 1.
- Para os fins do disposto no
§ 2° do artigo 7.° da Lei Complementar n.° 578, de 13 de dezembro de 1988, ficam assim distribuídas as funções a que se refere o "caput", destinadas ao Departamento de Despesa do Pessoal do Estado, da Coordenação da Administração Financeira:

I - na Capital, destinadas ao DDP-G, DDP-DA, DDP-DEI, DDP-DIJ, DSD-1, DSD-2 e DSD-13; 385

II - no Interior:

a) - Divisão Seccional de Despesa de Santos - DSD-3; 50

b) - Divisão Seccional de Despesa de Taubaté -DSD-4; 52

c) - Divisão Seccional de Despesa de Sorocaba - DSD-5; 60

d) - Divisão Seccional de Despesa de Campinas - DSD-6; 100

e) - Divisão Seccional de Despesa de Ribeirão Preto - DSD-7; 75

f) - Divisão Seccional de Despesa de Bauru - DSD-8; 45

g) - Divisão Seccional de Despesa de S.J. Rio Preto -DSD-9; 60

h) - Divisão Seccional de Despesa de Araçatuba -DSD-10; 36

i) - Divisão Seccional de Despesa de Presidente Prudente - DSD-11; 42

j) - Divisão Seccional de Despesa de MaríliaDSD-12; 45

Art. 2.
- A designação de ocupantes de cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV para execução de serviços correspondentes às funções referidas no artigo anterior formalizar-se-á, mediante ato do Coordenador da Administração Financeira, fundamentado em indicação do superior imediato e proposta do Diretor do Departamento.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 1988.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de fevereiro de 1989

ORESTES QUÉRCIA

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de fevereiro de 1989.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo