São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29583, de 2 de setembro de 1957
Nº 29583/1957
DECRETO N. 29.583, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a admitir servidora extranumerária mensalista, no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, como exceção ao disposto no artigo 2.°, do Decreto n. 25.743, de 14 de abril de 1956, prorrogado pelos Decretos ns. 26.587/56, 26.885/56 e 27.254/57, autorizada a admitir a sra. Davima de Mello para exercer, como extranumerária mensalista, as funções de Atendente, mediante o salário referência "19" - Cr$ 5.400,00, no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento do Saúde, em vaga decorrente da dispensa da sra. Maria Therezinha Figueiredo, por ato de 11, publicado a 12-6-57, observado o disposto no item IV, do artigo 5.º, das Disposições Transitórias da "C. L. E.", onerando a despesa, nêste exercício, a Verba 193 - alínea 101 - "Mensalistas" - do orçamento vigente.
Art. 2.
- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário,
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1957
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.