São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29484, de 26 de agosto de 1957
Nº 29484/1957
DECRETO N. 29.484, DE 26 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre a revogação do artigo 5.º do Decreto n. 28.445, de 20 de maio de 1957.
JOSÉ PORPHYHIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o artigo 5.º do Decreto n. 28.445, de 20 de maio de 1957.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de agôsto de 2957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de agôsto de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.