São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 2931, de 29 de novembro de 1973
Nº 2931/1973
Casa Civil
DECRETO N. 2.931, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973
Aprova alteraes no Decreto n. 846, de 28 de dezembro de 1972 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento-Programa Anual para 1973, para a Secretaria de Servios e Obras Pblicas
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
A presente alterao visa propiciar Secretaria de Obras Pblicas o atendimento as necessidades do Departamento de guas e Energia Eltrica no que toca adequao dos recursos em disponibilidade.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de novembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.