Decreto Estadual de São Paulo nº 29043, de 18 de julho de 1957

DECRETO N. 29.043, DE 18 DE JULHO DE 1957

Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, a Universidade de São Paulo, do crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, autorizado pela Lei n. 3.721, de 14 de Janeiro de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o artigo 26 da Lei n. 3.721, de 14 de Janeiro de 1957, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 15.000,000,00 (quinze milhões de cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:

GOVÊRNO DO ESTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

VERBA N. 16

Material e Serviços

Cr$

8.31.4 4 - Despesas Diversas

48 - Assistência social, previdência

e cultura

489 - Subvenções, contribuições e

auxílios ...............................15.000.000,00

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de redução de igual quantia na verba n. 317. código 8.99.4 - Despesas Diversas - item 490 - Encargos legais - inciso 8, atribuída à Secretaria da Fazenda e destinada a Encargos da Administração Geral do Estado.