Decreto Estadual de São Paulo nº 28890, de 4 de julho de 1957

Nº 28890/1957

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DECRETO N. 28.890, DE 4 DE JULHO DE 1957

Declara de utilidade pública imóvel que especifica.

JÂNIO QUADROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Considerando que o Estado não possui reserva florestal em terra roxa legítima;

Considerando que diversas essências florestais preciosas medram nesse tipo de sólo e só nêle são encontradas em estado nativo;

Considerando que compete ao Poder Público preservar todas as espécies vegetais autóctones no território do Estado de São Paulo;

Considerando que o município de Ribeirão Preto não conta, com um parque florestal para fins educativos e recreativos;

Considerando ainda o imperativo do artigo 116 da Constituição do Estado de São Paulo - "O Estado e os Municípios preservação a flora e a fauna, criando-lhes reservas invioláveis".

Decreta:

Art. 1.

- Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado, amigável ou judicialmente, o móvel abaixo descrito, que consta pertencer ao senhor João Gomes do Val, e destinado à defesa da flora e fauna estaduais e ainda à proteção de passagens e locais pericularmente dotados pela natureza, uma área de terra na zona rural com 158,2105 hectares, situada no município e comarca de Ribeirão Preto, com as seguintes divisas e confrontações: Partem da margem esquerda da estrada municipal Guatapará - Ribeirão Preto, na altura de uma pequena ponte existente sôbre o córrego Sta. Tereza, com os seguintes rumos e distâncias as horizontais NW 60°00 e 144,71 metros; SW 69°00' e 1.661,75 metros; SW 20°00' e 109,35 metros; SW 18° 30' e 202,00 metros; SW 12° 00' e ... 266,00 metros; SE 20° 59' e 239,10 metros; NE 80° 28' e ... 293,00 metros; NE 84° 48' e 224,00 metros; NE 32° 30' e 1.040,00 metros, SE 75° 00' e 166,95 metros; NE 64° 60' e 324,00 metros; NE 14°37' e 58,60 metros; NE 22° 45' e 344,00 metros; NO 34° 45' e 270 metros, confrontando-se ao Norte e leste cem as letras da Cia. Agrícola "Silveira do Vale; ao Oeste com as terras de Jose Rossino e ao Sul com as terras de Orlandi Lippi e Joaquim Fernandes Sobrinho.

Art. 2.

- A desapropriação de que trata o artigo anterior, para o efeito do disposto no artigo 15 do Decreto-lei n. 3.355, de 21 de junho de 1941, com as modificações que lhe foram introdução para Lei n. 2,705 de 21 de maio de 1956, fica declarada de natureza urgente.

Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba 268-4-19-490 "Encargos Legais 1" - Para atender ao disposto na Lei n. 2.626, de 20 de Janeiro de 1954 - artigo 6.°, do orçamento vigente.

Parágrafo único- Para atender ao disposto nêste artigo, fica declarado de nenhum efeito, no presente exercício, o contido mo inciso II, do artigo 7.° do decreto 11- 24.043, de 11 de maio de 1955.

Art. 4.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1957.

JÂNIO QUADROS

Antonio Queiroz filho

Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de julho de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

Decreto Estadual de São Paulo nº 28890, de 4 de julho de 1957

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