Decreto Estadual de São Paulo nº 28512, de 22 de junho de 1988

- Fica criado o Conselho Estadual de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, diretamente vinculado ao Secretário da Ciência e Tecnologia.

Artigo 2.º - O Conselho Estadual de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica terá como objetivo propor as diretrizes e a política estadual de cooperação técnica, científica e tecnológica, a serem fixadas pelo Governo do Estado, competindo-lhe:

I - manter sistema de troca de informações com as entidades federals, particularmente o Ministério das Relações Exteriores, visando inventariar e divulgar oportunidades de cooperação técnica internacional;

II - manter contatos com instituições financeiras nacionais e internacionais, objetivando definir programas de cooperação técnica;

III - promover a articulação entre produção de tecnologia e os setores empresariais interessados;

IV - colaborar com os órgãos da administração federal e de outros Estados na formulação de programas de interesse para o desenvolvimento de cooperação técnica, nacional e internacional;

V - promover o intercâmbio das organizações de pesquisa científica e tecnológica do Estado com entidades congêneres nacionais e internacionais.

Artigo 3.º - O Conselho Estadual de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, e composto dos seguintes membros:

l - os titulares das seguintes Secretarias de Estado ou seus representantes:

a) Secretaria da Ciência e Tecnologia;

b) Secretaria do Governo;

c) Secretaria da Agricultura;

d) Secreraria da Cultura;

e) Secretaria de Economia e Planejamento;

f) Secretaria da Fazenda;

g) Secretaria da Indústria e Comércio;

h) Secretaria do Meio Ambiente;

i) Secretaria de Obras;

j) Secretaria da Saúde;

l) Secretaria dos Transportes;

II - os Reitores das Universidades do Estado de São Paulo ou seus representantes;

III - um representante:

a) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

b) da Fundação do Desenvolvimento Administrativo FUNDAP;

c) da Companhia Energética de São Paulo - CESP;

d) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP;

e) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A. - I.P.T.;

f) da Secretaria da Ciência e Tecnologia;

IV - o Vice-Presidente Executivo do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE;

V - o Vice-Presidente Executivo do Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerals - COGEMIM.

Artigo 4.º - O Conselho Estadual de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente.

- O Conselho Estadual de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica baixara Regimento Interno aprovado pelo seu Presidente, no qual serão disciplinadas suas atividades atendidas as disposicoes deste decreto.

Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 1988.

ORESTES QUERCIA

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Antonio Tidei de Lima, Secretário da Agricultura

João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras

Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes

José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde

Elizabete Mendes de Oliveira, Secretária da Cultura

Ralph Biasi, Secretário da Ciência e Tecnologia

Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Pianejamento

Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente

Otávio Ceccato, Secretário da Indústria e Comércio

Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de junho de 1988.