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Decreto Estadual de São Paulo nº 2749, de 1 de novembro de 1973

Nº 2749/1973

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Art. 1.
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Casa Civil

DECRETO N. 2.749, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1973

Aprova alteraes no Decreto n. 853, de 28 de dezembro de 1972 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1973, para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 1.293.000,00 (hum milho, duzentos e noventa e trs mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo aprovada pelo Decreto n. 853, de 28 de dezembro de 1972, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

A presente alterao visa melhor adequar as dotaes existentes no Fomento de Urbanizao e Melhoria das Estncias - FUMEST.

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 1. de novembro de 1973.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 1. de novembro de 1973.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.

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