Decreto Estadual de São Paulo nº 26978, de 5 de maio de 1987

DECRETO N. 26.978, DE 5 DE MAIO DE 1987

Altera dispositivos do Decreto n. 7.510, de 29 de janeiro de 1976, que reorganiza a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, do Decreto n. 7.510, de 29 de janeiro de 1976:

I - o inciso VI do Artigo 13:

"VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:

a) Direção;

b) Grupo de Supervisão Pedagógica;

c) Seção de Administração com: Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Material e Patrimônio e Setor de Atividades Complementares;

d) Seção de Finanças com: Setor de Orçamento e Custos e Setor de Despesa;

e) Escolas Estaduais de 1.° Grau;

f) Escolas Estaduais de 2.° Grau;

g) Escolas Estaduais de 1.° e 2.° Graus;

h) Escolas Isoladas;

i) Centros Estaduais Interescolares.";

II - o inciso VI do Artigo 18:

"VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:

a) Direção;

b) Grupo de Supervisão Pedagógica;

c) Seção de Administração com: Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Material e Patrimônio e Setor de Atividades Complementares;

d) Seção de Finanças com: Setor de Orçamento e Custos e Setor de Despesa;

e) Escolas Estaduais de 1.° Grau;

f) Escolas Estaduais de 2.° Grau;

g) Escolas Estaduais de 1.° e 2.° Graus;

h) Escolas Isoladas;

i) Centros Estaduais Interescolares.";

III - o inciso V do Artigo 19:

"V - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:

a) Direção;

b) Grupo de Supervisão Pedagógica;

c) Seção de Administração com: Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Material e Patrimônio e Setor de Atividades Complementares;

d) Seção de Finanças com: Setor de Orçamento e Custos e Setor de Despesa;

e) Escolas Estaduais de 1.° Grau;

f) Escolas Estaduais de 2.° Grau;

g) Escolas Estaduais de 1.° e 2.° Graus;

h) Escolas Isoladas;

i) Centros Estaduais Interescolares;"

IV - os incisos III e IV do Artigo 79:

"III - por meio dos Setores de Marerial e Patrimônio:

a) manter cadastro de fornecedores;

b) preparar os expedientes referentes às aquisições de material e as prestações de serviços;

c) analisar as propostas de fornecimento;

d) elaborar os contratos relativos as compras de materiais ou as contratações de serviços;

e) analisar a composição dos estoques para o fim de verificar sua correspondência com as necessidades efetivas;

f) fixar níveis de estoques;

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores das encomendas efetuadas;

i) comunicar ao órgão responsável pela encomenda os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade;

l) zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque;

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados;

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque;

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado;

p) produzir cópias de documentos em geral, arquivar as requisições dos serviços executados, bem como zelar pela correta utilização dos equipamentos;

q) cadastrar e chapear o material permanente recebido;

r) registrar a movimentação de bens móveis;

s) providenciar a baixa patrimonial e o seguro dos bens móveis e imóveis;

t) proceder periodicamente ao inventário dos móveis constantes do cadastro;

u) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias;

v) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis;

x) promover medidas administrativas necessárias a defesa dos bens patrimoniais;

IVpor meio dos Setores de Atividades Complementares:

a) manter a vigilância no edifício e instalações da sede e onde lhe for determinado;

b) manter a limpeza interna e externa do edifício e instalações da sede;

c) executar os serviços de portaria, comunicações telefônicas, bem como os de copa;

d) providenciar a conservação das instalações elétricas, hidráulicas, de gás ou outras do edifício da sede e de outtos locais que lhe forem determinados;

e) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;

f) distribuir os veículos oficiais pelos usuários;

g) guardar os veículos oficiais;

h) realizar o controle do uso e das condições dos veículos;

i) elaborar escalas de serviço;

j) controlar a frequência dos motoristas;

l) providenciar a execução de serviços de reabasrecimento, lavagem e lubrificação dos veículos oficiais;

m) providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.";

V - o "caput" do Artigo 136:

"