Decreto Estadual de São Paulo nº 26105, de 13 de julho de 1956

DECRETO N. 26.105, DE 13 DE JULHO DE 1956

Dispõe sôbre a educação de surdos-mudos no Estado de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e

Considerando ser de abandono total por parte dos poderes públicos a assistência e educação dos surdos-mudos no Estado de São Paulo,

Considerando que os surdos-mudos em geral são individuos normais que devem e podem participar da vida social, deixando de constituir pêso morto e perigo para a sociedade mas podendo ao contrário viver como pessôas uteis capazes de contribuir para o progresso da coletividade:

Considerando que enquanto o Govêrno Federal e também e de outros Estados da Federação estão empenhados na solução dêsse problema, o Estado de São Paulo, que sempre foi o pioneiro das iniciativas educacionais só agora acaba de examinar objetivamente o problema para atacá-lo convenientemente:

Considerando que a solução do problema em questão e de tal urgencia que repetidas tentativas têm sido feitas pelos próprios interessados junto aos poderes públicos com o fim de se criarem escolas especializadas,

Considerando o relatório dos trabalhos realizados pela Comissao designada pela Portaria n. 28, de 2-41956 do Diretor Geral do Departamento de Educação, relatório êsse aprovado pelo respectivo Secretário de Estado;

Considerando que convém ao Estado aproveitar no interêsse público os entendimentos havidos entre o Departamento de Educação e o Instituto Nacional de Surdos-Mudos do Rio de Janeiro,

Decreta: