Decreto Estadual de São Paulo nº 25059, de 25 de outubro de 1955

Nº 25059/1955

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DECRETO N. 25.059, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955

Altera o artigo 1.º do Decreto n. 24.966, de 1.º de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

considerando que, ao ser fixada a quantidade de sementes da algodão a ser distribuida gratuitamente, na forma da Lei n. 3.157,de 22 de setembro de 1955, foi adotado o valor de Cr$ 100,00(cem cruzeiros) por saco de sementes:

considerando que nesse valor, se inclue a taxa de seguro contra o granizo, na importância de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros),

Decreta:

Art. 1.

- Fica elevado para 555.555 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco) o limite máximo estabelecido pelo Decreto n. 2 4.966,de 1.º de outubro de 1955, de sacos de sementes de algodão a serem distribuidos gratuitamente pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, para plantio da safra de 1955-1956.

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1950.

JÂNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Lincoln Feliciano da Silva

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de outubro de 1955.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

Decreto Estadual de São Paulo nº 25059, de 25 de outubro de 1955

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