São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 24909, de 5 de setembro de 1955
Nº 24909/1955
DECRETO N. 24.909, DE 5 DE SETEMBRO DE 1955
Dispoe sôbre a abertura de um crédito especal de Cr$ 26.878.60 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos) no Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto no Instituto de Pesquisas, Tecnológicas, um crédito especial de Cr$ 26.878,60 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas a pensões devidas às viuvas Leonor Turri, Elvira Lunardelli Valverde e Maria José Pacheco, conforme disposto no artigo 9º da Lei n. 1.386 de 19 de dezembro de 1951 e Processos ns. 1AP, 3AP e 4AP dêste Instituto.
Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do "Superávit" verificado em exercícios anteriores, devidamente apurado em balanço.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro 1955.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Carolina Ribeiro
Alipio Correa Neto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.