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Decreto Estadual de São Paulo nº 24113, de 5 de janeiro de 1955

Nº 24113/1955

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DECRETO N. 24.113, DE 5 JANEIRO DE 1955

Aprova o orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, para o exercício de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1.
- Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no ,
§ 4ºº do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, o Orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, para o exercício de 1955, anexo a êste Decreto.
Art. 2.
- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Janeiro de 1955.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

Nota: O orçamento a que se refere êste decreto será publicado oportunamente.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1955

DECRETO N. 24.113, DE 5 DE JANEIRO DE 1955

Aprova o orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, para o exercício de 1955.

Onde se lê:

Receita Ordinária, VI - Contribuição do Estado para os obras de defesa contra inundações, de irrigação e de aproveitamento de terras no Vale do Paraiba, inclusive levantamentos aerofotogrametricos................,

Leia-se:

Receita Ordinária, VI - Contribuição do Estado para as obras de defesa contra inundações, de irrigação e de aproveitamento de terras no Vale do Ribeira, inclusive levantamentos aerofotogramétricos.....................

Onde se lê:

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