São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 24042, de 29 de dezembro de 1954
Nº 24042/1954
DECRETO N. 24.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954
Reduz a Cr$ 9.000.000,00 o valor do crédito especial aberto pelo decreto n. 23.946, de 16 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica reduzido a Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros) o crédito especial aberto pelo decreto n. 23.946, de 16 de dezembro de 1954.
Art. 2.
- A porcentagem mencionada no artigo 2.° do mesmo decreto fica alterada para 0,069% (sessenta e nove centésimos por cento).
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Sebastião Paes de Almeida
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto