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Decreto Estadual de São Paulo nº 23922, de 15 de dezembro de 1954

Nº 23922/1954

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4 artigos

DECRETO N. 23.922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre afastamento de funcionários para prestar serviços aos estudos do "Plano de Classificação de Cargos", no Departamento Estadual de Administração e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando:

a) que a elaboração do "Plano de Classificação de Cargos" que o Departamento Estadual de administração está realizando, se acha em sua fase final;

b) que é urgente concluir os trabalhos referentes ao Plano em breve prazo;

c) que a fase final do Plano exige a colaboração de pessoal altamente capacitado quanto ao conhecimento extenso e profundo das atividades técnicas específicas de cada Secretaria de Estado,

Decreta:

Art. 1.
- Cada Secretário de Estado deverá colocar à disposição do Departamento Estadual de Administração (D.E.A.), além dos que já se acham à disposição desse órgão, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, pelo prazo de dois meses, e a partir de 9 de janeiro de 1955, até quatro (4) funcionários, que se destinarão a cooperar nos trabalhos finais do "Plano de Classificação de Cargos".

Artigo 2.º - Os funcionários referidos no artigo anterior serão escolhidos entre os que melhor conheçam as atividades técnicas específicas da Secretaria, na forma determinada pela relação anexa, cabendo aos Secretários de Estado indicá-los, até 31 de dezembro do corrente ano.

Parágrafo único- É facultado ao funcionário, que preencher as condições da relação referida nêste artigo solicitar a inclusão de seu nome na lista organizada pela Secretaria para a escolha dos que devem ser indicados.

Art. 3.
- A cooperação nos estudos do "Plano de Classificação de Cargos" prestada nos têrmos dêste decreto será considerada como serviço público relevante e, como tal, deverá ser anotada nos prontuários individuais, prerrogativa essa que é igualmente assegurada aos demais funcionários que por mais de seis meses consecutivos prestaram ou venham a prestar ao referido Plano.
Art. 4.
- Fica revogado o disposto no artigo 11 do Decreto n. 22.873, de 12 de novembro de 1953.
Art. 5.
- Ficam excluídos na aplicação do Decreto n. 23.706, de 7 de outubro de 1954, os afastamentos de que trata a Lei n. 1.941, de 4 de dezembro de 1953.

Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 15 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Edgard Batista Pereira

José Romeiro Pereira

José Romeiro Pereira, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.

Sebastião Paes de Almeida

Nilo Andrade do Amaral

Renato Costa Lima.

Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Plínio Cavalcanti, de Albuquerque

José Ataliba Leonel.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.

Secretaria da Agricultura:

1 (um) biologista ou outro funcionário técnico com experiência em atividades de laboratório.

2 (dois) funcionários técnicos sendo, se possível, um agrônomo e outro veterinário que conheçam bastante bem as atividades da Secretaria no campo do fomento agrícola, da conservação do solo, da zootecnia, etc.

Secretaria da Educação:

1 (um) especialista em administração do ensino secundário e normal.

1 (um) especialista em administração do ensino primário.

1 (um) especialista em administração do ensino profissional, todos bastantes informados sôbre a organização e o funcionamento dos instituições escolares em cada uma dessas espécies de ensino.

Secretaria da Fazenda:

1 (um) funcionário com sólidos conhecimentos das atividades da Secretaria no campo da elaboração orçamentária e da contabilidade fazendária.

1 (um) funcionário que conheça bem as atividades de arrecadação e de fiscalização fazendária.

1 (um) especialista em matéria de administração geral (pessoal, material, etc.), serviços auxiliares (expediente, protocolo, arquivo) e de escritório em geral.

Secretaria do Govêrno:

1 (um) funcionário bastante bem informado sôbre as atividades de administração geral e de escritório.

1 (um) especialista em educação física e esportes que conheça bastante bem as atividades do Estado nesse campo.

1 (um) funcionário técnico, que conheça bem as atidades do Departamento de Estatística do Estado de São Paulo.

Secretaria da Justiça:

1 (um) especialista em assuntos relacionados com a vida penitenciária.

1 (um) advogado que conheça bem as atividades do Estado que envolvam tratamento jurídico.

1 (um) especialista em matéria de Serviço Social, que conheça bastante bem as atividades do Estado nesse campo.

Secretaria da Saúde:

1 (um) sanitarista especialmente conhecedor das atribuições do Estado no campo da Saúde Pública (Centros de Saúde, PAMS. etc.).

1 (um) médico ou outro funcionário que conheça bem a vida hospitalar e as atividades dos auxiliares da medicina em geral, principalmente as relacionadas com a enfermagem.

1 (um) químico ou outro profissional que tenha ampla visão de atividades de laboratório, tais como as desenvolvidas pelo Instituto "Adolfo Lutz".

Secretaria da Segurança:

2 (dois) funcionários técnicos com ampla visão das atividades relacionadas com a Polícia.

Secretaria do Trabalho:

1 (um) especialista em matéria de administração geral (pessoal, material, etc.), serviços auxiliares (expediente, protocolo, arquivo) e de escritório em geral.

Secretaria da Viação:

2 (dois) especialistas com ampla visão das atividades técnicas próprias da Secretaria, principalmente as relacionadas com a Engenharia.

DECRETO N. 23.922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954

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