Decreto Estadual de São Paulo nº 23299, de 29 de abril de 1954

Nº 23299/1954

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DECRETO N. 23.299, DE 29 DE ABRIL DE 1954

Modifica a redação do Regulamento de Conservatório Dramático e Musical de Tatuí

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam aprovadas as modificações na redação dos artigos 1.º, 4.º, 32.º,38.º, 53.º, 87.º, e suprime o de n. 102, do Decreto n. 23.238, que aprovou o Regulamento de Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, que passarão a ter a redação que com êste baixa.

Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de abril de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

MODIFICAÇÕES DOS ARTIGOS 1.º, 4.º, 32, 38, 56 E 87, DO DECRETO N. 23.238, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

- O Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, criado pela Lei 997, de 13 de abril de 1951, com aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto subscrito pelos deputados Narciso Pieroni e Conceição Neves Santamaria, instalado provisoriamente no prédio da Rua José Bonifácio n. 245, alugado pela Prefeitura Municipal de Tatuí para êsse fim expresso e entregue ao Estado a 1.º de março de 1954, destina-se a:

Art. 4.

§ 4ºº - Nos têrmos do que dispõe o

§ 2º do artigo 4.º da Lei n. 997 que cria o Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, ficam instituídos os cursos de Violão, Metais e Instrumentos de Banda, Tímpanos e Acessórios, Contrabaixo, com a respectiva seriação escolar:

8 - Cursos de Violão, em sete (7) anos, sendo cinco no Gráu Fundamental e dois (2) no Gráu Geral.

9 - Curso de Metais e Instrumentos da Banda, em cinco (5) anos do Gráu Fundamental.

10 - Cursos de Tímpanos e Acessório em cinco (5) anos, no Gráu Fundamental.

11 - Cursos de Contrabaixo, em sete (7) anos, sendo cinco (5) no Gráu Fundamental e dois (2) no Gráu Geral; mais (2) anos, complementares e facultativos no Curso Superior de Virtuosidade.

Art. 32.

§ 2ºº - Não havendo alunos para a disciplina em que é catedrático, poderá o Lente ser designado para ministrar ensino em cadeira de sua competência, de acôrdo com a prova que o classificou, ou, por decisão do Conselho Técnico, em obediência ao disposto no artigo 12, item 4, quando se trate de disciplina do Curso Superior, Técnico ou Instrumental, ter o número de aulas, ou horas de trabalho reduzidos até o minimo de quatro (4) semanais.

Art. 38.

- O contrato de professôres será feito de acôrdo com a legislação vigente.

Art. 53.

(final) - Nota - Orfeão e Canto Geral - são disciplinas obrigatórias aos alunos de todos os cursos.

Artigo 87.º - À segunda secção compete:

1 - (etc.)

Decreto Estadual de São Paulo nº 23299, de 29 de abril de 1954

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